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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2025 - 15:03
STF abre prazo para partes se manifestarem sobre nota técnica de privatização de cemitérios em SP
O ministro Flávio Dino fixou prazo de 15 dias úteis
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2025 - 15:02
STF autoriza repasse de emendas parlamentares a três entidades que haviam tido benefícios suspensos
Decisão esclarece que essas organizações não governamentais cumprem os requisitos de transparência, conforme verificado pela Controladoria-Geral da União
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2025 - 11:13
STF suspende repasses a ONGs sem transparência na aplicação de emendas parlamentares
Decisão do ministro Flávio Dino foi tomada a partir de relatório da CGU que apontou falta de informações adequadas sobre utilização de recursos do orçamento da União
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Notícias Publicado em 27 de Dezembro de 2024 - 10:59
STF estabelece regras para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo
Decisão do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, determina que obrigatoriedade
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 09:54
Entenda: STF retoma julgamento sobre regras para investigações de acidentes aéreos
Procuradoria-Geral da República questiona alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica que exigem autorização judicial para acesso e uso de informações sobre investigações de acidentes aéreos.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2024 - 10:18
STF mantém suspensas leis municipais que proíbem uso de linguagem neutra
Decisão do Plenário referenda liminares concedidas pelo ministro Flávio Dino em junho, relativas a normas de Rondonópolis (MT) e Navegantes (SC).
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2024 - 09:36
STF reafirma que cota do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter repasse a municípios adiado
Decisão do ministro Flávio Dino em recurso do Estado de Goiás aplica tese de que o adiamento não viola o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2024 - 09:26
STF abre prazo de 30 dias para conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato
Ministro André Mendonça atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de mais tempo para concluir discussões com empreiteiras.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2024 - 10:41
SUS deve garantir atendimento a pessoas trans também em relação ao sexo biológico, decide STF
Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, entraves burocráticos violavam direito à saúde de homens e mulheres trans.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 09:20
Associação de advogados questiona no STF lei que proibiu “saidinhas” de presos
Entidade afirma que a norma viola direitos dos detentos e garantias constitucionais, como a dignidade humana, e pode agravar situação nos presídios.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2024 - 14:00
STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas
Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Maio de 2014 - 11:10
Recurso extraordinário. Constitucional.
Política de ações afirmativas. Ingresso no ensino superior. Uso de critério étnico-racial.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 12:20
Acidente de trânsito. Resultados morte elesões corporais.
Tribunal do júri versus vara criminal comum. Admissibilidade da atuação do primeiro na origem.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 12:40
Embargos de declaração.
Caráter infringente. Excepcionalidade.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 12:40
Alegação de omissão. Embargos declaratórios.
Ação penal.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 12:10
Redistribuição. Omissão, Ação penal.
Ausência conduta social.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 10:20
Ação penal. Embargos de declaração. Improcedência.
Lavagem de dinheiro.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 11:10
Embargos de declaração.
Caráter infringente.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:40
Agravo regimental no recurso especial.
Direito penal e processual penal.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:40
Crimes contra a ordem tributária.
Bem como de receptação qualificada e formação de quadrilha (por diversas vezes).
